O aplicativo MyShooting é mantido e operado por MYSHOOTING SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.277.871/0001-41, com sede na RUA SALDANHA MARINHO 1321, GUARAPUAVA – PR, doravante denominada “MyShooting”, “nós” ou “Plataforma”. O presente documento constitui um contrato entre a MyShooting e você, o usuário da Plataforma
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma MyShooting, um aplicativo esportivo voltado a praticantes de tiro esportivo e CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), oferecendo funcionalidades como organização documental, registro de treinos, rankings e inscrições em torneios. A MyShooting não possui vínculo com instituições militares ou governamentais e não atua como entidade homologadora, reguladora ou fiscalizadora de práticas armamentistas.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e demais documentos legais vinculados. Caso não concorde, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.
O MyShooting é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, com plena capacidade civil, que sejam praticantes autorizados da atividade de tiro esportivo. O uso da plataforma é estritamente proibido por: (a) menores de idade; (b) pessoas sem registro ativo como CAC ou praticantes legais do esporte; (c) indivíduos que pretendam utilizar o aplicativo para fins ilegais, militares, paramilitares ou não-esportivos; (d) qualquer pessoa impedida por lei de utilizar produtos ou serviços relacionados a armamento.
Registro e Contas:
Os Serviços são destinados unicamente a pessoas maiores de 18 anos ou à maioridade vigente em seu país para usar os Serviços. Se você não tiver atingido a idade legal para celebrar um contrato legalmente vinculativo em sua jurisdição, você declara que seus pais ou seu responsável legal leram e concordaram com estes Termos em seu nome.
Se você for pai/mãe ou responsável legal de um usuário do MyShooting que não tenha idade para firmar um contrato vinculativo em sua jurisdição, você concorda em ser totalmente responsável pelos atos ou omissões desse usuário, incluindo qualquer violação destes Termos.
A MyShooting reserva-se o direito de recusar o acesso aos Serviços por usuários com idade inferior à idade legal, a seu exclusivo critério.
Para usar os Serviços, você deve se cadastrar. Ao fazê-lo, você concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você (“Dados do Usuário”) e (b) manter e prontamente atualizar os Dados do Usuário. Você concorda que a MyShooting pode usar seus Dados do Usuário para fornecer os Serviços que você acessa ou usa e de outras formas definidas nestes Termos e em nossa Política de Privacidade. Você também concorda em criar apenas uma conta para seu uso pessoal e não compartilhar sua conta ou assinatura com outras pessoas.
Você concorda que todas as atividades associadas à sua conta nos Serviços refletem atividades autênticas realizadas por você. Se você fornecer quaisquer Dados do Usuário que sejam imprecisos ou não sejam atuais, se criar várias contas ou se a MyShooting tiver motivos razoáveis para suspeitar que tais Dados do Usuário sejam imprecisos ou desatualizados, a MyShooting terá o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar a utilização atual ou futura dos Serviços. Em relação a sua utilização dos Serviços, você declara não ser uma pessoa impedida de receber tais serviços dentro das leis de qualquer jurisdição aplicável.
Você é o único responsável por manter a confidencialidade da senha associada à sua conta e restringir o acesso à sua senha, seu computador e dispositivo móvel enquanto estiver conectado(a) aos Serviços. Você aceita a responsabilidade por todas as atividades ocorridas em sua conta ou de seu computador ou dispositivo móvel.
Você concorda em notificar imediatamente a MyShooting de qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha, ou qualquer outra infração de segurança, e confirma que entende todos os riscos relacionados ao acesso não autorizado aos Dados do Usuário e quaisquer outras informações ou conteúdos que você fornecer à MyShooting. O uso de senhas exclusivas e complexas é altamente recomendado por motivos de segurança.
Você pode se cadastrar ou fazer login em sua conta por meio de uma rede de terceiros, como Facebook, Google ou Apple. Nesse caso, você autorizará a MyShooting a pré-preencher as informações de inscrição e outras informações relevantes de sua conta e/ou usar tais credenciais de terceiros para fazer login em sua conta, com base nas políticas de privacidade dessas empresas. Se conectar sua conta a uma rede de terceiros, você concorda em seguir os termos e condições e as políticas aplicáveis a estes terceiros.
Em virtude de alguns Serviços se conectarem a APIs de terceiros, você concorda em ficar vinculado aos termos de serviço e às políticas de privacidade desses provedores com relação ao uso de tais Serviços.
O usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A MyShooting reserva-se o direito de suspender ou excluir contas com indícios de fraude, falsidade ideológica ou má-fé. A empresa não se responsabiliza por verificações de registros, documentos ou habitualidade junto a órgãos oficiais. Toda responsabilidade recai exclusivamente sobre o usuário.
A MyShooting NÃO se responsabiliza, em hipótese alguma, por: (i) qualquer uso indevido, ilegal ou impróprio do aplicativo ou dos dados nele inseridos; (ii) danos causados a terceiros em decorrência de ações do usuário; (iii) o uso do aplicativo por menores de idade ou pessoas não autorizadas legalmente; (iv) registros falsos, incorretos ou maliciosos feitos pelo usuário; (v) acidentes, perdas, furtos ou delitos ocorridos em função direta ou indireta do uso da Plataforma.
A utilização da Plataforma implica na coleta, uso e compartilhamento de dados conforme a Política de Privacidade. Coletamos dados pessoais, sensíveis e estatísticos, com finalidades funcionais, analíticas, promocionais e operacionais. A MyShooting atua em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e, se aplicável, com o GDPR (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados).
Determinadas funcionalidades exigem permissão para uso de localização, como check-in em clubes e visualização de rankings por região. A participação em rankings e a exposição de nome e pontuação são opcionais e requerem consentimento do usuário.
A Plataforma oferece planos pagos com recursos adicionais. Os valores, periodicidade, formas de pagamento e direitos de cancelamento estão detalhados na seção de Assinaturas no próprio aplicativo. A contratação de plano por meio de clube parceiro pode envolver modelo de receita compartilhada (split).
Pagamentos Para acessar funcionalidades premium do MyShooting, o usuário deverá realizar o pagamento da assinatura mensal ou anual, por meio de plataformas terceiras como Apple Store, Google Play ou outros meios eventualmente disponibilizados pela empresa. Ao informar os dados de pagamento, o usuário autoriza a cobrança recorrente e o armazenamento seguro das informações pela plataforma terceirizada correspondente. A responsabilidade pela cobrança, reembolso ou contestação de valores poderá variar conforme os termos de uso da loja virtual utilizada.
Taxas e Renovação Automática: As taxas de assinatura e quaisquer tributos incidentes são cobrados antecipadamente. A assinatura se renovará automaticamente no início de cada novo ciclo (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio por parte do usuário, por meio da mesma plataforma pela qual foi efetuada a contratação. A MyShooting poderá revisar os valores de assinatura mediante aviso prévio razoável e respeitando as regras da loja intermediadora.
Cancelamento e Reembolso: O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da loja digital (Google Play, Apple Store, Pagina de Assinatura Clubes) em que realizou a compra. O acesso às funcionalidades premium permanecerá ativo até o fim do período vigente. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo se exigido pela legislação local ou se expressamente previsto em condições promocionais específicas. O encerramento de conta poderá ocorrer por solicitação do usuário ou violação destes Termos.
Período de Teste Gratuito: A MyShooting poderá, eventualmente, oferecer período gratuito de avaliação de suas funcionalidades pagas. Findo o prazo de teste, a cobrança será efetuada automaticamente, salvo cancelamento prévio dentro do prazo estabelecido. O período de teste não poderá ser acumulado com outras promoções salvo expressamente indicado.
Recursos Experimentais (Beta): Algumas funcionalidades poderão ser oferecidas em caráter experimental (versões beta), sujeitas a instabilidades, limitações de compatibilidade e alterações sem aviso prévio. O uso de tais recursos será voluntário e de inteira responsabilidade do usuário. A MyShooting reserva-se o direito de modificar, limitar ou descontinuar tais recursos a qualquer momento.
A Plataforma oferece inscrições para torneios organizados por clubes parceiros, sendo estes integralmente responsáveis pela execução, segurança, regras, arbitragens e logística dos eventos. A MyShooting atua como intermediadora tecnológica e isenta-se de qualquer responsabilidade sobre falhas na gestão ou execução dos eventos.
São vedadas condutas como: Inserção de conteúdo ofensivo, ameaçador ou discriminatório; Tentativas de manipular rankings;
Divulgação de dados sensíveis de terceiros;
Exploração comercial não autorizada da plataforma. Infrações poderão resultar em advertência, suspensão, exclusão definitiva da conta e, se cabível, acionamento legal
Todos os elementos e conteúdos presentes na plataforma MyShooting, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, ilustrações, gráficos, logotipos, marcas, interfaces, funcionalidades, bases de dados, códigos, algoritmos, design, organização da informação e layout, são de titularidade exclusiva da MYSHOOTING SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA ou licenciados por terceiros e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e à Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário reconhece que não adquire qualquer direito sobre os ativos de propriedade intelectual da MyShooting, salvo quando expressamente autorizado por contrato ou licença específica.
É expressamente vedado ao usuário:
Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, transmitir, exibir, licenciar, comercializar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar os conteúdos da MyShooting sem autorização;
Utilizar marcas, nomes, logotipos, domínios ou sinais distintivos da MyShooting sem consentimento escrito;
Infringir, por qualquer meio, direitos de propriedade intelectual de terceiros vinculados à plataforma.
O usuário que publicar conteúdos próprios na plataforma declara possuir os direitos necessários para isso e concede à MyShooting uma licença não exclusiva, irrevogável, gratuita e global para utilizar tais conteúdos, inclusive para fins promocionais, sempre em conformidade com a Política de Privacidade.
A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta e responsabilização civil e criminal conforme a legislação aplicável.
A Plataforma é oferecida “como está”, sem garantias de disponibilidade contínua, estabilidade ou ausência de erros. A MyShooting não se responsabiliza por lucros cessantes, danos morais, materiais ou emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guarapuava-PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer tempo. O usuário será notificado por e-mail ou notificação in-app, sendo considerada válida sua aceitação tácita após 7 dias da comunicação.
Para dúvidas, denúncias de abuso, solicitações legais ou comunicações formais, entre em contato pelo e-mail: juridico@myshooting.app
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